Orçamento secreto

Apelido para esquemas de distribuição de verba com baixa transparência sobre quem indicou cada recurso.

"Orçamento secreto" é o nome popular dado a formas de distribuir recursos do orçamento federal em que era difícil saber quem havia pedido cada repasse e com que critério. O termo ganhou força com as emendas de relator (RP9) e, depois da decisão do STF que as derrubou, a discussão se deslocou para as emendas de comissão e as transferências especiais (emendas Pix).

O ponto central do debate é a rastreabilidade: a Constituição exige que o gasto público seja identificável. Sem saber quem indicou, para onde foi e para quê, o controle pela sociedade fica prejudicado. Desde 2024, novas regras vêm tentando fechar essas brechas.