Transferência especial (emenda Pix)

Emenda individual que repassa dinheiro direto a estados e municípios, sem convênio. Por isso é apelidada de "emenda Pix".

Criada pela Emenda Constitucional 105/2019, a transferência especial é um tipo de emenda individual que manda o dinheiro direto para a conta do estado ou município, sem precisar de convênio ou plano de trabalho detalhado para cada obra. Pela rapidez e pela falta de amarração a um projeto específico, ficou conhecida como "emenda Pix".

Essa agilidade tem um custo de transparência: como não há convênio, fica mais difícil saber exatamente em que o dinheiro foi aplicado. Por isso o tema virou alvo de decisões do Supremo Tribunal Federal e de novas regras de rastreabilidade a partir de 2024.