Emenda de comissão

Emenda apresentada por uma comissão temática do Congresso. Mira áreas específicas e não é de execução obrigatória.

As comissões permanentes do Congresso — grupos de parlamentares organizados por tema, como educação, saúde ou agricultura — também podem apresentar emendas. Elas costumam direcionar recursos para as áreas que a comissão acompanha.

Diferente das individuais e das de bancada, as emendas de comissão não são impositivas: o governo pode executá-las ou não, conforme a disponibilidade de recursos. Nas listas, aparecem em nome da comissão (por exemplo, "Comissão de Educação, Cultura e Esporte").