Emenda de relator (RP9)

Emenda do parlamentar que relata o orçamento. A modalidade RP9 foi declarada inconstitucional pelo STF em 2022.

Todo ano, um parlamentar é escolhido para produzir o parecer final sobre o orçamento — o relator-geral. As emendas de relator eram apresentadas por ele. A modalidade conhecida como RP9 ganhou notoriedade por concentrar muitos recursos com pouca transparência sobre quem, de fato, havia pedido cada repasse.

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal declarou as emendas de relator-geral (RP9) inconstitucionais, por falta de transparência. Esse foi um dos capítulos do que ficou conhecido como "orçamento secreto".