Governador Celso Ramos recebeu R$ 7,1 mi, indicados por 13 parlamentares, em 27 convênios.
recorte: todo o período (2008–2026) · fonte: Transferegov
R$ 370 mil seguem parados em conta — um sinal a investigar, não uma conclusão.
O que os números dizem
No estado: entre as 295 cidades de SC com convênios de emenda registrados, Governador Celso Ramos ocupa a 79ª posição em valor recebido. A mediana do estado é R$ 4,7 mi por cidade.
Rastreabilidade: do valor indicado a esta cidade, 68% de emendas individuais — com autor identificado; 4% de emendas de bancada; 12% de emendas de comissão; 16% de emendas do relator-geral — o canal do chamado orçamento secreto, de baixa rastreabilidade. Opacidade indica onde olhar; não é prova de irregularidade.
Execução: dos valores de repasse previstos nos 27 convênios, 63% já foram desembolsados. Pela situação registrada, são 3 em execução ou assinados, 2 com contas em análise ou pendentes, 12 com contas aprovadas ou concluídas, 6 ainda em fase de proposta e 4 encerrados sem execução completa.
O sítio histórico onde está localizada a Igreja Nossa Senhora da Piedade que data de 1742, é tombado pelo Estado de SC, através do PT – 0001/83, Decreto nº 3.458 de 23 denovembro de 2001. Conforme o Decreto, a área protegida constitui‐se do terreno que contém a edificação religiosa, o cemitério Anexo e o Cruzeiro. O referido Decreto no seu Art. 2º, também considera como entorno da área protegida,“a faixa contida nos 100 metros tomados de cada uma das extremidades do bem” para efeitos do Art. 16 da Lei nº 5.846 de 22 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 9.342 de14 de dezembro de 1993, tendo em vista o que consta no Processo do Conselho Estadual de Cultura, protocolado sob nº 055/83, de 04 de maio de 1983. A área também é protegida pela Lei Municipal nº 09/83.Trata‐se de sítio arqueológico de elevado valor, tendo em vista o histórico de ocupação da área como uma das mais antigas armações de baleia – vilas baleeiras, de 1742,reconhecido pelo IPHAN. A execução da ETAPA EMERGENCIAL será iniciada com a instalação do canteiro de obras e isolamento da área da edificação por intermédio da colocação de tapumes no seu entorno. Antes do início da obra, a estrutura de cobertura da nave deverá ser totalmente escorada por meio de um escoramento de madeira que irá suportar o peso da estrutura da cobertura para que se possa dar início à retirada da gradual das estruturas de madeira. Após o escoramento, de forma segura, torres de andaime serão montadas para o início dos serviços de restauração propriamente ditos. Serão executadas a restauração e imunização completa da estrutura de madeira das três coberturas, a saber, nave, capela-mor e sacristia, impermeabilização dos topos das alvenarias, substituição total das telhas, com amarração de fio de cobre, inserção de 5 tirantes de aço na nave, além de grampeamento e reembrechamento das fissuras da alvenaria lateral. Dessa forma, a edificação estará estabilizada e protegida contra as intempéries e devidamente isolada, conferindo segurança aos transeuntes.O tapume que será instalado na etapa emergencial será mantido para a próxima etapa como proteção da edificação e dos transeuntes e também como suporte para 2 painéis plotados, contendo informações históricas e das razões pelas quais a edificação encontra-se interditada. A obra emergencial, bem como as informações a serem disponibilizadas, fazem parte de um importante passo na busca para as soluções definitivas. Certamente que, vendo as realizações iniciais, um investidor em potencial poderá ganhar confiança no projeto e disponibilizar recursos para a necessária etapa complementar mediante leis de inventivos cultuais.
recebeu: ACAO SOCIAL PAROQUIAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOSOrganização da Sociedade Civil
MINISTERIO DA CULTURA
Em execução
O recurso já foi liberado e a obra ou o serviço está sendo realizado.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
recebeu: MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOSAdministração Pública Municipal
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME