Convênio

Acordo entre a União e um ente (prefeitura, estado, OSC) para executar um objeto com recurso federal e prestar contas.

O convênio é um dos instrumentos pelos quais o dinheiro federal sai do orçamento e vira obra ou serviço na ponta. É um acordo entre a União e quem vai executar — em geral uma prefeitura, um estado ou uma organização da sociedade civil — com um objeto definido (o que será feito), um valor e a obrigação de prestar contas no fim.

Diferente da transferência especial (emenda Pix), o convênio amarra o dinheiro a um projeto específico e a um cronograma. Isso torna o gasto mais rastreável: dá para acompanhar o status, do plano de trabalho aprovado até a prestação de contas.