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Cota parlamentar · verbete

Verba de gabinete

Recurso separado da cota, destinado a contratar a equipe de assessores do parlamentar. Não se confunde com a CEAP.

Além da cota (CEAP/CEAPS), os parlamentares contam com uma verba de gabinete, destinada a pagar a equipe de assessores e secretários que trabalham para o mandato, em Brasília e nos estados. É um orçamento distinto, com regras próprias.

É importante não somar verba de gabinete com cota como se fossem a mesma coisa: uma custeia pessoal; a outra, despesas de funcionamento do mandato. Juntá-las sem distinção mistura naturezas diferentes de gasto.

A verba de gabinete não vai para o parlamentar: paga salários da equipe que trabalha no mandato. Os encargos trabalhistas (13º, férias) costumam correr por conta da Casa, não dessa verba.