Cota parlamentar (CEAP e CEAPS): o que é, o que pode e o que os números mostram
Passagens, combustível, aluguel de escritório, divulgação. A cota custeia o mandato — mas o que os gastos revelam depende de saber ler o que é reembolso e o que é fornecedor.
Poucos números do mundo político geram tanta curiosidade — e tanta leitura equivocada — quanto a cota parlamentar. É o recurso que custeia o dia a dia do mandato de deputados e senadores. Bem lido, diz muito sobre como cada parlamentar usa o dinheiro público. Mal lido, vira munição para acusações que não se sustentam.
O que é, e como se chama
Na Câmara, é a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), criada em 2009. No Senado, a versão equivalente é a CEAPS. Ambas servem para custear despesas do mandato: passagens aéreas, aluguel e manutenção de escritório de apoio no estado, combustível, telefone, hospedagem fora de Brasília, divulgação da atividade parlamentar.
O valor varia por estado — leva em conta o custo das passagens entre Brasília e a capital de origem. Em 2025, a cota mensal da Câmara ia de cerca de R$ 36,5 mil (Distrito Federal) a R$ 51,4 mil (Roraima).
O que pode e o que não pode
A cota tem regras. Pode passagem, aluguel de imóvel para o escritório, combustível (com limite), telefonia, consultorias de apoio ao mandato. Não pode gasto de caráter eleitoral nem compra de material permanente. O saldo não usado num mês acumula ao longo do ano, mas não passa de um ano para o outro.
O erro que quase todo mundo comete
A cota não é salário, e o parlamentar não é o fornecedor. Quando um deputado "gasta" R$ 5 mil em combustível, esse dinheiro vai para o posto, não para o bolso dele. O nome que aparece na nota é de quem recebeu o pagamento — a empresa. Somar os gastos e tratá-los como renda do político é simplesmente ler o dado errado.
O que se fiscaliza, então, não é "quanto ele ganhou", mas se o gasto é compatível com a atividade do mandato e com as regras. Um padrão estranho — concentração num único fornecedor, despesas que fogem do esperado — é um bom ponto de partida para investigar.
A verba de gabinete é outra coisa
Vale não confundir: além da cota, os parlamentares têm uma verba de gabinete, destinada a pagar a equipe de assessores. É um orçamento separado, com regras próprias, e não se mistura com a CEAP. Somar as duas como se fossem a mesma coisa distorce qualquer comparação.
O que os números mostram
Lidos com cuidado, os gastos de cota permitem comparar parlamentares, ver em que cada um aplica o recurso e identificar padrões fora da curva. É fiscalização legítima — desde que ancorada no que o dado realmente diz, e não no que uma soma apressada parece sugerir.