Parte dessas indicações é compartilhada com outros parlamentares; nesses casos o valor mostrado é a fração rateada.
O que os números dizem
Posição e alcance: entre os 1.455 parlamentares com cinco ou mais convênios ligados a emendas individuais neste levantamento, SERGIO PETECAO ocupa a 55ª posição em valor indicado. As indicações alcançaram 25 cidades em 3 estados; a que mais recebeu foi Rio Branco-AC (R$ 13,1 mi, 15% do total).
Execução: dos valores de repasse previstos nos 222 convênios, 77% já foram desembolsados. Pela situação registrada, são 21 em execução ou assinados, 10 com contas em análise ou pendentes, 139 com contas aprovadas ou concluídas, 8 ainda em fase de proposta, 22 encerrados sem execução completa e 22 em outras situações.
Otimização do acesso à justiça por meio de eventos itinerantes e ações de educação cidadã voltadas às famílias hipossuficientes; realização de atividades educativas específicas para mulheres, jovens, adolescentes; atuar de forma articulada para atendimento de crianças passíveis e ou vulneráveis à violência, além da aquisição de equipamentos de transporte para Defensoria Pública do Estado cumprir com as suas funções.
recebeu: DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACREAdministração Pública Estadual ou do Distrito Federal
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Em execução
O recurso já foi liberado e a obra ou o serviço está sendo realizado.
Garantir o acesso à Justiça e a cidadania à população mais distante dos centros urbanos, principalmente as populações tradicionais (ribeirinhos, colonos, indígenas, seringueiros), desassistida pelo Poder Público, pela emissão de documentação básica, tais como: certidões de nascimento, casamento e óbito; carteira de identidade; CPF; título de eleitor; carteira de trabalho, realização de palestras sobre os direitos do cidadão, dentre outros serviços de políticas públicas, visando a garantia da cidadania e a inclusão social de toda a população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco e Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil no Estado do Acre.
recebeu: PODER JUDICIARIOAdministração Pública Estadual ou do Distrito Federal
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Em execução
O recurso já foi liberado e a obra ou o serviço está sendo realizado.
“Implantação de dois núcleos de Justiça Comunitária nas cidades de Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com escopo de contribuir para a democratização ao acesso à justiça, de conformidade com as diretrizes do Programa Justiça Comunitária da Secretaria de Reforma do Judiciário.”
recebeu: PODER JUDICIARIOAdministração Pública Estadual ou do Distrito Federal
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Prestação de Contas Concluída
A execução terminou e o responsável já entregou as contas de como o dinheiro foi usado.