Organização da Sociedade Civil (OSC)
Entidade privada sem fins lucrativos que pode receber recurso público para executar um projeto, com regras próprias.
Uma Organização da Sociedade Civil (OSC) é uma entidade privada sem fins lucrativos — uma associação, um instituto, uma fundação — que pode firmar parceria com o poder público e receber recurso para executar um projeto de interesse social.
Repasses a OSCs são legítimos e comuns em áreas como assistência social, cultura e saúde. Mas, por envolverem entidades privadas com dinheiro público, costumam atrair atenção redobrada na prestação de contas. As regras recentes de emendas reforçaram exigências para repasses ao terceiro setor.
Receber recurso público sendo uma OSC não é, em si, irregular. O que se fiscaliza é se a entidade tem capacidade de executar o objeto e se presta contas corretamente.